Aviso de
privacidade
Como coletamos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Elaboramos este Aviso de Privacidade para os nossos clientes, parceiros comerciais e colaboradores, com uma linguagem compreensível e de fácil acesso, para ajudar você a entender quem somos, que dados pessoais coletamos e tratamos sobre você, qual a finalidade e o que fazemos com eles, frente às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, com as alterações dadas pela Lei nº 13.853/2019.
Estaremos sempre atentos aos direitos e garantias dos titulares de dados, sobretudo em relação à proteção e privacidade dos dados pessoais dos nossos clientes, colaboradores, usuários e parceiros, reafirmando ainda mais o nosso compromisso com os princípios legais da segurança e transparência exigidas pela Lei.
Por isso, recomendamos fortemente que você separe um tempo para ler este Aviso de Privacidade na íntegra.
Conceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados
- Dados pessoais
- A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) definiu como dado pessoal toda informação que se refira a uma pessoa física identificada ou que, de alguma forma, possa identificá-la, como por exemplo nome, e-mail, filiação, naturalidade, número de identificação pessoal ou profissional, Cadastro de Pessoa Física, endereço MAC dos dispositivos eletrônicos, entre outros.
- Dados pessoais sensíveis
- São informações que se traduzem em um cunho discriminatório, ou seja, aqueles referentes à origem social ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação sindical, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Dados anonimizados
- É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular. Nestes casos, a LGPD não será aplicada — os dados não mais poderão ser acessados de forma a identificar um titular, sendo, portanto, irreversíveis.
- Dados pseudonimizados
- É o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
- Termo de consentimento
- Documento que visa registrar a manifestação livre, informada, inequívoca e favorável ao tratamento dos dados pessoais dos titulares em atendimento às finalidades específicas.
- Tratamento de dados pessoais
- Engloba toda a atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas naturais.
- Princípio da finalidade
- A finalidade é que define o propósito do tratamento do dado pertencente ao seu titular, pela qual não poderá haver excesso.
- Princípio da necessidade
- O tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário diante do propósito almejado.
- Bases legais
- São as hipóteses legais inseridas na LGPD que autorizam o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Quais dados são coletados e sob quais finalidades?
Como somos uma empresa provedora de internet e telecomunicações, nossas atividades comerciais decorrem da necessidade de coletarmos alguns dados de titulares — clientes, parceiros e fornecedores — para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória e, principalmente, em atendimento à própria execução do contrato.
Em qualquer dos casos, os dados serão devidamente tratados em atendimento à finalidade proposta, levando em consideração todo o seu ciclo de vida, ou seja, até que sejam efetivamente eliminados nos termos da legislação aplicável.
Por meio da sua interação conosco diretamente no nosso website institucional, disponibilizamos algumas opções de interação, mediante a coleta de dados pessoais como NOME, E-MAIL, NÚMERO DE TELEFONE, CPF e CURRÍCULO, pela qual será possível:
- Acessar à “Área do Cliente”;
- Concorrer a uma das vagas de empregado disponíveis pela GB Online, na área “Trabalhe Conosco”;
- Solicitar o contato com nossa equipe de atendimento, através do envio de e-mail na aba “Contato”;
- Solicitar a mudança de endereço do serviço prestado;
- Participar da Campanha “Indique um Amigo”, nos termos do Regulamento.
Já em relação às tratativas pré-contratuais e contratuais decorrentes da prestação dos serviços de internet e telecomunicações, os dados submetidos ao devido tratamento, ao longo de todo o seu ciclo de vida, são:
- Dados de identificação pessoal
- Exemplos de dados
- Nome completo
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Data de nascimento
- Naturalidade e nacionalidade
- Nome da mãe
- Situação financeira
Finalidades do tratamento- Tratativas iniciais ao fornecimento de produtos e serviços
- Realização do contrato de prestação de serviço
- Emissão de nota fiscal e de boleto/fatura dos serviços utilizados
- Cumprimento de determinações judiciais e/ou administrativas
- Defesa em processos administrativos e/ou judiciais
- Dados de contato
- Exemplos de dados
- Número de telefone celular e/ou fixo
- Endereço completo
- Informações sobre navegadores e dispositivos, incluindo endereço de IP
Finalidades do tratamento- Tratativas iniciais ao fornecimento de produtos e serviços
- Realização do contrato de prestação de serviço
- Emissão de nota fiscal e de boleto/fatura dos serviços utilizados
- Cumprimento de determinações judiciais e/ou administrativas
- Defesa em processos administrativos e/ou judiciais
- Dados de navegação e uso dos serviços
- Exemplos de dados
- Informações sobre navegadores e dispositivos, incluindo endereço de IP
- Relatório de erros
- Dados sobre ligações telefônicas e gravações
- Atividade de navegação como data, hora e URL
- Envio de SMS
- Volume de dados utilizados
- Antenas que atendem ao serviço de telecomunicações
Finalidades do tratamento- Mensurar a qualidade dos nossos serviços
- Apoiar o entendimento da fatura de consumo e o controle de uso
- Cumprir determinações do órgão regulador e legislações aplicáveis
- Dados de pagamentos
- Exemplos de dados
- Dados bancários
- Dados de cartões de crédito e débito, inclusive por meio de parceiros com certificações de segurança aplicáveis
Finalidades do tratamento- Efetuar a cobrança pelos serviços de telecomunicações ou outros serviços contratados
- Dados sobre localização
- Exemplos de dados
- Dados que possam identificar a sua localização geográfica
Finalidades do tratamento- Efetivar a prestação dos serviços de internet
- Realizar a assistência técnica na residência do cliente
- Medir e melhorar a qualidade dos serviços
- Cooperar com autoridades mediante ordem judicial
- Dados sobre perfil de consumo
- Exemplos de dados
- Informações relativas ao seu consumo de dados
- Histórico de pagamentos e recargas
- Eventuais contestações e atrasos de conta
- Solicitações de alterações de serviços
Finalidades do tratamento- Formação do perfil de crédito e de consumo para fins de upgrade de produtos e serviços
- Compartilhamento com parceiras de proteção ao crédito e prevenção à fraude
- Registro de conexão à internet
- Exemplos de dados
- Data e hora de início e término de uma conexão
- Duração da conexão
- Endereço de IP utilizado para envio e recebimento de pacotes de dados
Finalidades do tratamento- Cumprimento de obrigações regulatórias do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Cooperação com autoridades em investigações criminais mediante determinação judicial
- Suas preferências como cliente
- Exemplos de dados
- Consumo dos nossos produtos e serviços
- Histórico de consumo de conteúdo em nossas plataformas
- Histórico de navegação nas páginas e aplicativos da GB Online
- Descrição dos dispositivos eletrônicos utilizados
Finalidades do tratamento- Personalizar preferências do cliente
- Direcionar produtos e serviços adequados ao perfil
- Disponibilizar ofertas personalizadas de acordo com os interesses
- Gravações telefônicas do SAC
- Exemplos de dados
- Gravações das chamadas efetuadas para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), registradas na URA
Finalidades do tratamento- Atender aos anseios dos clientes
- Monitorar a qualidade do atendimento
- Atender a determinações judiciais e de autoridades competentes
- Segurança e proteção de interesses e ativos
- Exemplos de dados
- Dados de cadastro de clientes quando da contratação dos produtos e serviços
Finalidades do tratamento- Implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança e privacidade
- Cumprir auditorias e investigações internas e verificar conflitos de interesse
- Outras informações compartilhadas pelo cliente
- Exemplos de dados
- Mensagens
- Opiniões e comentários
- Interesses próprios e demais informações pessoais
Finalidades do tratamento- Oferecer um bom atendimento de acordo com os seus objetivos
Eventualmente poderemos utilizar os dados pessoais para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade, porém sempre atenderemos às suas legítimas expectativas e, sobretudo, à coleta prévia do consentimento do titular, de forma livre, informada e inequívoca.
Caso haja outras ocasiões porventura não discriminadas, a GB Online igualmente se comprometerá ao atendimento das bases legais e dos princípios exigidos pela LGPD, seguindo as obrigações legais e regulatórias.
Versão 2.0 — 10/2022
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