Ação de fiscalização é uma das maiores retenções de equipamentos realizada pelo órgão regulador; aparelhos estão com a comercialização impedida

Na última quinta-feira (09/11) a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicação) finalizou a ação de fiscalização no Centro de Distribuição da empresa Multilaser.

Foram identificados mais de 112 mil produtos irregulares entre eles: carregadores de celular, drones e aparelhos sem fio, como fone de ouvido, mouse, teclados e caixas de som. O valor estimado de todos esses produtos é de R$2,3 milhões.

A ação de fiscalização é resultado de trabalho de inteligência do órgão regulador, que apurou indícios de irregularidades na Multilaser. Trata-se de aparelhos não homologados pela ANATEL e a ação integra o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP).

Em recente (10/11) pronunciamento a Multilaser afirmou que os itens eram produtos, em sua maioria, fora de linha ou em processo de certificação:

“O Grupo Multi certifica 100% dos seus produtos, em conformidade com os órgãos reguladores. Durante a recente visita da Anatel em nosso centro de distribuição, entre os mais de 10 mil produtos distintos presentes no portfólio, foram identificados 35, quase todos fora de linha, com a certificação vencida. Importante reforçar que se trata de produtos que já foram certificados, que estão em processo de renovação e cujo valor representa menos de 0,05% do total de estoque da empresa. O grupo Multi já vinha colaborando com a Anatel para a regularização desse conjunto, dentro do prazo de 90 dias, acordado com o órgão”.

Ao comunicar a ação que lacrou os produtos, a Anatel emitiu dicas e alertas voltados ao consumidor para evitar o consumo de equipamentos piratas. Segundo a agência:

1. O consumidor sempre deve confirmar se está adquirindo um equipamento regular, verificando se o selo de homologação está presente no aparelho, no manual ou na caixa, e conferir o código de homologação no portal da Agência;
2. Se o consumidor encontrar um produto irregular, ele pode registrar denúncia nos canais de atendimento da Anatel;
3. Produto não homologado não tem garantias de atendimento dos requisitos mínimos de segurança elétrica ou de nível máximo emissões de radiofrequência;
4. Produtos não homologados também não têm garantia de assistência técnica e podem não ter um responsável legal no país a quem o consumidor possa acionar, em caso de problemas.

Devemos sempre nos lembrar que a pirataria é crime a venda de produtos não homologados pode levar a detenção de três meses ou um ano de multa.